Todos que tiveram oportunidade de trabalhar no mercado de eventos médicos, envolvendo o patrocínio da indústria farmacêutica ou de equipamentos, puderam perceber que nas últimas décadas houve uma mudança substancial nas legislações de eventos, regras de conduta e compliance, afetando diretamente o relacionamento entre expositores, propagandistas, representantes da indústria e médicos e demais participantes de feiras, congressos e encontros científicos.

Nesse sentido, e uma vez que os patrocínios a eventos são importantes para auxiliar a viabilização dos mesmos, torna-se essencial o debate e entendimento das legislações, do compliance e regras de condutas para o processo de gestão dos projetos.

Um pouco de história

Em 2007 a INTERFARMA lançou a primeira versão do seu código de conduta visando formalizar a relação entre as indústrias farmacêuticas associadas a ela e os profissionais da saúde. Um ano depois, a ANVISA apresentou a RDC nº 96/2008 que regulamentou a propaganda, publicidade, informação e outras práticas sobre a promoção comercial de medicamentos. Consequentemente as interações das empresas com os eventos sofreu mudanças e exigiu uma adaptação que seguisse os novos regulamentos. 

Desde então o que se viu foram investimentos cada vez maiores, por parte da indústria e das associações médicas, em departamentos regulatórios de compliance e ampliações de assessorias jurídicas. 

Por um lado, INTERFARMA, ABIMED e SINDUSFARMA, entre outros, tem proporcionado treinamentos aos seus colaboradores e associados que atuam na interação com profissionais da área da saúde além de fiscalizarem infrações de associados a códigos de conduta, passíveis inclusive de punições. De outro lado, e igualmente importante, as associações médicas, promotoras de iniciativas de educação (congressos, simpósio, palestras, etc), buscaram o entendimento das legislações e realizaram treinamentos, adequações e, em alguns casos, desenvolveram seus próprios manuais de compliance, para que todos estivessem em conformidade com o novo cenário que se impõe.

Considerando todas essas situações, como garantir que meu time de captação de patrocínios esteja pronto para seguir as normas e regulamentos que cada patrocinador/expositor trabalha? Como montar uma proposta sem ferir o código de conduta do meu cliente?

Dentro dos grandes eventos da área da saúde o número de expositores e patrocinadores pode ser bem expressivo, o que dificulta muito o trabalho dos organizadores de eventos que interagem com diferentes regras. Abaixo, três dicas que podem ser úteis para evitar que o compliance se torne uma dor de cabeça no seu evento:

1 – Mantenha sua equipe atualizada.

Se você atua com eventos científicos, indique a leitura dos códigos de conduta da INTERFARMA e da ABIMED para seus colaboradores. As associadas da INTERFARMA possuem 79% do mercado de medicamentos de referência dentro do varejo. Já a ABIMED, tem 190 empresas associadas e respondem por 65% do faturamento do segmento médico-hospitalar. Possivelmente um número relevante de seus patrocinadores/expositores será associado a algum destes órgãos.

Abaixo o link dos órgãos citados. Os sites contam com FAQ sobre os códigos de conduta e até treinamento para profissionais da área da saúde.

https://www.interfarma.org.br
https://abimed.org.br

2 – Conheça profundamente a associação promotora do evento

Antes mesmo de criar o book e lançar comercialmente um evento, converse com o promotor. Conheça-o profundamente. Quem são os associados? Quais as regras de conduta que ele deve seguir? Quais as legislações nacionais, estaduais e municipais que se aplicam ao promotor e ao evento em questão? Quem são os principais patrocinadores da área? Os produtos envolvidos estão sob prescrição médica? E principalmente, os patrocinadores envolvidos estão aptos a oferecer patrocínio direto (pagamento de inscrição) à profissionais da saúde? Somente conhecendo o promotor e o universo de leis e compliance que o circundam é possível saber o que de fato pode e não pode ser objeto de patrocínio.

3 – Respeite seus principais investidores

Seguindo o princípio de Pareto (regra 80/20), se você analisar o histórico de investimentos provenientes de patrocínio ou exposição comercial do seu evento, provavelmente vai perceber que a maior parte da receita vem de um número pequeno de empresas. Focar no conhecimento do compliance interno dessas empresas vai mostrar respeito ao patrocinador, evitar retrabalho burocrático e aproximar sua relação com os principais investidores da sua área de exposições.

Por fim, resta-nos concluir que o cenário mudou. Hoje vivemos sob a lupa de regras de conduta e legislações complexas que nos impõe limitações. Naturalmente, várias dessas questões são objetos de extensos debates, especialmente porque representam mudanças significativa no dia a dia dos eventos, no que pode ou não ser distribuído como brinde, nas diversas declarações de conflitos de interesse e nos tipos de materiais científicos que podem ou não serem distribuídos a profissionais prescritores e não prescritores de medicamentos. Independente de concordarmos ou não com determinadas regras, todos os profissionais envolvidos em realização e promoção de eventos científicos precisam estar atualizados e seguir as normas dos órgãos regulatórios e dos departamentos de compliance da indústria farmacêutica e de equipamentos médicos. E mais do que isso, precisamos discutir e debater mais e mais esses assuntos para que as próximas legislações e revisões de códigos de conduta possam ser ainda melhores, permitindo um ambiente ainda mais harmonioso e ético.